Termos de Serviço

Última atualização: 1 de maio de 2026

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar a plataforma Livoo Lives ("Plataforma"), você concorda com estes Termos de Serviço. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não utilize a Plataforma. O uso continuado da Plataforma constitui aceitação integral destes termos e de quaisquer atualizações futuras.

2. Descrição do Serviço

A Livoo Lives é uma plataforma de live commerce que conecta vendedores e compradores através de transmissões ao vivo. A Plataforma oferece:

  • Transmissões ao vivo para demonstração e venda de produtos
  • Simulcast para TikTok, YouTube, Instagram e outras plataformas
  • Sistema de compras integrado durante as lives
  • Chat em tempo real entre vendedores e espectadores
  • Sistema de pagamento seguro via PIX e cartão
  • Gestão de produtos, pedidos e logística

3. Cadastro e Conta

Para utilizar determinadas funcionalidades, é necessário criar uma conta. Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais e por todas as atividades realizadas em sua conta. Você concorda em fornecer informações verdadeiras, precisas e completas durante o cadastro e em mantê-las atualizadas.

4. Uso Aceitável

Ao utilizar a Plataforma, você concorda em não:

  • Publicar conteúdo ilegal, ofensivo, difamatório ou que viole direitos de terceiros
  • Vender produtos falsificados, ilegais ou que violem propriedade intelectual
  • Utilizar a Plataforma para spam, fraude ou atividades enganosas
  • Interferir no funcionamento da Plataforma ou de seus sistemas
  • Coletar dados de outros usuários sem consentimento

5. Vendedores

Vendedores que utilizam a Plataforma para comercializar produtos são responsáveis pela qualidade, veracidade das informações, entrega e atendimento ao consumidor conforme o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90). A Livoo atua como intermediadora tecnológica e não se responsabiliza pelos produtos vendidos por terceiros.

6. Integrações com Terceiros

A Plataforma oferece integração com serviços de terceiros, incluindo TikTok, YouTube, Instagram e outras plataformas de streaming. O uso dessas integrações está sujeito aos termos e condições de cada plataforma. A Livoo não se responsabiliza por alterações nas políticas ou disponibilidade dessas plataformas externas.

7. Pagamentos

Os pagamentos são processados por meio do Mercado Pago, um processador de pagamento terceirizado. A Livoo não armazena dados de cartão de crédito. Ao realizar uma compra, você concorda com os termos do processador de pagamento. Reembolsos seguem a política individual de cada vendedor e as disposições do Código de Defesa do Consumidor.

8. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da Plataforma, incluindo mas não limitado a logotipos, design, código-fonte, textos e interfaces, é de propriedade da Livoo Lives ou de seus licenciadores. É proibida a reprodução, distribuição ou modificação sem autorização prévia por escrito.

9. Limitação de Responsabilidade

A Plataforma é fornecida "como está". A Livoo não garante que o serviço será ininterrupto ou livre de erros. Em nenhuma circunstância a Livoo será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequentes decorrentes do uso da Plataforma, exceto nos casos previstos em lei.

10. Rescisão

A Livoo reserva-se o direito de suspender ou encerrar sua conta a qualquer momento, com ou sem motivo, mediante notificação. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento entrando em contato conosco.

11. Alterações nos Termos

A Livoo pode modificar estes Termos de Serviço a qualquer momento. As alterações entram em vigor após a publicação na Plataforma. O uso continuado após as alterações constitui aceitação dos novos termos.

12. Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa será submetida ao foro da comarca de São Paulo, SP, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Contato

Para dúvidas, sugestões ou reclamações, entre em contato:

Email: contato@livoolive.com.br

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